INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 067.2C, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.

Divulga Pauta nº 067/2023, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 10.11.2023.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA Nº 067/2023 DO DIA 10/11/2023

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 10/11/2023, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - RHEEM DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE AR CONDICIONADO E AQUECIMENTO LTDA – Processo: 88998800 – Auto de Infração: 50668688 - Recurso Voluntário - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Advogados: HUMBERO LUCAS MARINI, THIAGO GIGLIO E OUTROS - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.

02 - RHEEM DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE AR CONDICIONADO E AQUECIMENTO LTDA – Processo: 88999106 – Auto de Infração: 50668700 - Recurso Voluntário - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Advogados: HUMBERO LUCAS MARINI, GABRIEL MYNSSEN CARDOSO E OUTROS – Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.

03 - TRANSPORTES POLONI LTDA – Processo: 89148495 – Apenso: - Auto de Infração: 50705044 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO HERVEE LOPES PEREIRA - Advogado: ADÍLIO ANHOLETE E OUTRO - Relatora designada: MARIANE FREITAS FERREIRA.

04 - INTERNATIONAL CORP COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA – Processo: 89414942 – Apenso: 88438376 - Auto de Infração: 50784699 - Recurso Voluntário - Autuante: - Advogados: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE, SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE E VIVIAN PATRÍCIA LEMOS ORTELAN - Relatora: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

05 - MGM MÓVEIS LTDA – Processo: 90116682 – Auto de Infração: 51198488 - Recurso De Ofício - Autuante: JOZIVAL COUTINHO DE JESUS - Advogado: VALDIR MASSUCATTI - Relatora: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 25 de agosto de 2023.

SERGIO PEREIRA RICARDO

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES 17.10.2023