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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 001.PL, DE 02 DE MAIO DE 2024. Divulga Pauta nº 001/2024, da sessão extraordinária do Pleno do dia 05.06.2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária do Pleno do dia 05.06.2024, conforme abaixo relacionado: DO PLENO PAUTA Nº 001/2024 DA SESSÃO DO DIA 05/06/2024
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 05/06/2024, às 9 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - CARVAO SAO JORGE LTDA ME – Processo: 74072013 – Apenso: 82854459 - Auto de Infração: 50184499 - Recurso Voluntário ao Pleno - Autuante: DIOGO LEVI DAVILA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator designado: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.
02 - MERCANTIL JOAO NEIVA LTDA – Processo: 89085752 - Auto de Infração: 50676111 - Recurso Voluntário ao Pleno - Autuante: ADOLF ZINI DE SOUZA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.
03 - ROCA BRASIL LTDA – Processo: 67137571 – Apensos: 67566790, 72768169, 73929336, 79726003, 84217634 - Auto de Infração: 50059455 - Recurso Voluntário ao Pleno - Autuante: EDSON KRUGER - Advogados: HENRIQUE GAEDE E FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.
04 - SERRANO DISTRIBUIDORA S/A – Processo: 88857395 – Apenso: 89896106 - Auto de Infração: 50636822 - Recurso Voluntário ao Pleno - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Relatora: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
05 - ATACADAO S.A – Processo: 89384555 – Apensos: 90008898, 90372727 - Auto de Infração: 50777644 - Recurso Voluntário ao Pleno - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogados: DIEGO CALDAS R. DE SIMONE E FERNANDA RAMOS PAZELLO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
06 - ATACADAO S.A – Processo: 89386604 – Apensos: 90008928, 90372743 - Auto de Infração: 50778044 - Recurso Voluntário ao Pleno - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogados: DIEGO CALDAS R. DE SIMONE E FERNANDA RAMOS PAZELLO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
07 - SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – Processo: 89593790 – Apenso: 90317416 - Auto de Infração: 50859688 - Recurso Voluntário ao Pleno - Autuante: MARCOS TAVARES - Advogados: ICARO DOMINISINI CORREA E MARCIO PEREIRA FARDIN - Relator: JONATHAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA.
08 - SUPERMERCADOS GOBBO LTDA – Processo: 84144190 – Apensos: 84668008, 87076420, 89837215 - Auto de Infração: 50443377 - Recurso De Revista - Autuante: CESAR AUGUSTO MAGALHAES - Advogado: RODRIGO KENNEDY GUIMARÃES COSTA - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e realizada por videoconferência, às 14 horas, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 29 de abril de 2024.
SERGIO PEREIRA RICARDO Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
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