|
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº CERF – 002.PL, DE 25 DE JUNHO DE 2024. Divulga Pauta nº 002/2024, da sessão extraordinária do Pleno do dia 07.08.2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária do Pleno do dia 07.08.2024, conforme abaixo relacionado: DO PLENO PAUTA Nº 002/2024 DA SESSÃO DO DIA 07/08/2024
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 07/08/2024, às 9 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 – ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDA – Processo: 88952266 – Auto de Infração: 50655155 – Recurso Voluntário ao Pleno – Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA – Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO – Relator: BISMARCK JAIME DE MENEZES.
02 – ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDA – Processo: 89091396 – Auto de Infração: 50678144 – Recurso Voluntário ao Pleno – Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA – Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO – Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.
03 – SUPERMERCADOS GOBBO LTDA – Processo: 84144190 – Apensos: 84668008, 87076420 e 89837215 – Auto de Infração: 50443377 – Recurso de Revista – Autuante: CESAR AUGUSTO MAGALHAES – Advogado: RODRIGO KENNEDY GUIMARÃES COSTA – Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
04 – CONSTRUTORA APIA LTDA – Processo: 89292928 – Auto de Infração: 50762699 – Recurso de Revista – Autuante: LUIS CLAUDIO PINHEIRO PIRES – Advogado: VITOR SEABRA SEIXAS PINTO – Relatora: LÍVIA DELBONI LEMOS.
05 – JCC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – Processo: 89355369 – Auto de Infração: 50767888 – Recurso de Revista – Autuante: RODRIGO MARINS PINHEIRO – Advogado: PHILLIPE ZANOTTI – Relator: VICTOR HENRIQUE RIBEIRO LIMA.
06 – JCC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – Processo: 89355440 – Auto de Infração: 50768088 – Recurso de Revista – Autuante: RODRIGO MARINS PINHEIRO – Advogado: PHILLIPE ZANOTTI – Relator: VICTOR HENRIQUE RIBEIRO LIMA.
07 – J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA – Processo: 90261267 – Auto de Infração: 51342888 – Recurso de Revista – Autuante: ELIMAR DE ANDRADE – Advogado: RODRIGO KENNEDY GUIMARÃES COSTA – Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.
08 – VIRC TRANSPORTES LTDA – Processo: 90292090 – Auto de Infração: 51363122 – Recurso Voluntário ao Pleno – Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR – Advogada: ADRIANA TURINO – Relatora: DIANA TOLEDO SARMENTO.
Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e realizada por videoconferência, às 14 horas, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 25 de junho de 2024.
SERGIO PEREIRA RICARDO Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br |