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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº CERF - 003.PL, DE 23 DE AGOSTO DE 2024. Divulga Pauta nº 003/2024, da sessão extraordinária do Pleno do dia 16.10.2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária do Pleno do dia 16.10.2024, conforme abaixo relacionado: DO PLENO PAUTA Nº 003/2024 DA SESSÃO DO DIA 16/10/2024
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 16/10/2024, às 9 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 – MAGAZINE LUIZA S/A – Processo: 89800583 – Apenso: 90373642 – Auto de Infração: 50926500 – Recurso Voluntário Pleno – Autuante: ERIC MOREIRA BOMFIM – Advogados: SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA, RUBENS LUIS ONTON CUAGLIO e JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS – Relator designado: BISMARCK JAIME DE MENEZES.
02 – MAGAZINE LUIZA S/A – Processo: 89800630 – Apenso: 90373650 – Auto de Infração: 50926688 – Recurso Voluntário Pleno – Autuante: ERIC MOREIRA BOMFIM – Advogados: SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA, RUBENS LUIS ONTON CUAGLIO e JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS – Relator designado: BISMARCK JAIME DE MENEZES.
03 – MAGAZINE LUIZA S/A – Processo: 89802063 – Apenso: 90373669 – Auto de Infração: 50928888 – Recurso Voluntário Pleno – Autuante: ERIC MOREIRA BOMFIM – Advogados: SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA, RUBENS LUIS ONTON CUAGLIO e JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS – Relator designado: BISMARCK JAIME DE MENEZES.
04 – MAGAZINE LUIZA S/A – Processo: 89802080 – Apenso: 90373715 – Auto de Infração: 50929088 – Recurso Voluntário Pleno – Autuante: ERIC MOREIRA BOMFIM – Advogados: SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA, RUBENS LUIS ONTON CUAGLIO e JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS – Relator designado: BISMARCK JAIME DE MENEZES.
05 – ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDA – Processo: 89091680 – Auto de Infração: 50677977 – Recurso Voluntário Pleno – Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA – Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO – Relator: ANDRE LUIZ FIGUEIREDO ROSA.
06 - IGREJA CRISTA MARANATA – Processo: 89366123 – Auto de Infração: 50770911 – Recurso De Revista – Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA – Advogados: DANIEL MOREIRA, FORLAND DA SILVA ALMEIDA, RODRIGO DOS SANTOS RAMOS, GUSTAVO VARELLA CABRAL E BRUNO DALL'ORTO MARQUES – Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.
07 - IGREJA CRISTA MARANATA – Processo: 89366158 – Auto de Infração: 50770933 – Recurso De Revista – Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA – Advogados: DANIEL MOREIRA, FORLAND DA SILVA ALMEIDA, RODRIGO DOS SANTOS RAMOS, GUSTAVO VARELLA CABRAL E BRUNO DALL'ORTO MARQUES – Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.
08 - IGREJA CRISTA MARANATA – Processo: 89366166 – Auto de Infração: 50770944 – Recurso De Revista – Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA – Advogados: DANIEL MOREIRA, FORLAND DA SILVA ALMEIDA, RODRIGO DOS SANTOS RAMOS, GUSTAVO VARELLA CABRAL E BRUNO DALL'ORTO MARQUES – Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.
09 - IGREJA CRISTA MARANATA – Processo: 89366328 – Auto de Infração: 50771188 – Recurso De Revista – Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA – Advogados: DANIEL MOREIRA, FORLAND DA SILVA ALMEIDA, RODRIGO DOS SANTOS RAMOS, GUSTAVO VARELLA CABRAL E BRUNO DALL'ORTO MARQUES – Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.
10 - IGREJA CRISTA MARANATA – Processo: 89366352 – Auto de Infração: 50770966 – Recurso De Revista – Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA – Advogados: DANIEL MOREIRA, FORLAND DA SILVA ALMEIDA, RODRIGO DOS SANTOS RAMOS, GUSTAVO VARELLA CABRAL E BRUNO DALL'ORTO MARQUES – Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.
Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e realizada por videoconferência, às 14 horas, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 21 de agosto de 2024.
SERGIO PEREIRA RICARDO Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
PUBLICADA NO DIO ES EM 26.08.2024 E ERRATA PUBLICADA EM 23.09.2024 |