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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº CERF – 004.PL, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024. Divulga Pauta nº 004/2024, da sessão extraordinária do Pleno do dia 13.11.2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária do Pleno do dia 13.11.2024, conforme abaixo relacionado: DO PLENO PAUTA Nº 004/2024 DA SESSÃO DO DIA 13/11/2024
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 13/11/2024, às 9 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 – VIRC TRANSPORTES LTDA – Processo: 90292090 – Auto de Infração: 51363122 – Recurso Voluntário ao Pleno – Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR – Advogada: ADRIANA TURINO – Relatora: DIANA TOLEDO SARMENTO.
02 - CARVAO SAO JORGE LTDA ME – Processo: 74072013 – Apenso: 82854459 - Auto de Infração: 50184499 – Recurso Voluntário ao Pleno – Autuante: DIOGO LEVI DAVILA – Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO – Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.
03 - CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL EIRELI ME – Processo: 88819574 - Auto de Infração: 50629766 – Recurso Voluntário ao Pleno – Autuante: ANGELO VICENTE SCALFONI – Advogados: CARLOS CEZAR PETRI FILHO E DANILO BRANDT CALZI – Relatora: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
04 - CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL EIRELI ME – Processo: 88819680 – Auto de Infração: 50629999 – Recurso Voluntário ao Pleno – Autuante: ANGELO VICENTE SCALFONI – Advogados: CARLOS CEZAR PETRI FILHO E DANILO BRANDT CALZI – Relatora: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
05 - CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL EIRELI ME – Processo: 88819710 – Apenso: 90401603 – Auto de Infração: 50629788 – Recurso Voluntário ao Pleno – Autuante: ANGELO VICENTE SCALFONI – Advogados: CARLOS CEZAR PETRI FILHO E DANILO BRANDT CALZI – Relatora: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
06 - S & C GRAN MINERACAO LTDA – Processo: 89173503 – Auto de Infração: 50720477 – Recurso Voluntário ao Pleno – Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO – Advogados: CARLOS CEZAR PETRI FILHO E DANILO BRANDT CALZI – Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
07 - S & C GRAN MINERACAO LTDA – Processo: 89173562 - Auto de Infração: 50720666 – Recurso Voluntário ao Pleno – Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO – Advogados: CARLOS CEZAR PETRI FILHO E DANILO BRANDT CALZI – Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
08 - SERRANO DISTRIBUIDORA S/A – Processo: 88857395 – Apenso: 89896106 – Auto de Infração: 50636822 – Recurso Voluntário ao Pleno – Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA – Advogados: JOSÉ ARCISO FIOROT, JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR, ALEXANDRE BUZATO FIOROT, KARLA BUZATO FIOROT E FABIANA PERIM DE TASSIS – Relatora: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e realizada por videoconferência, às 14 horas, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 23 de setembro de 2024.
SERGIO PEREIRA RICARDO Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
PUBLICADA NO DIO ES EM 26.09.2024
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