INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº CERF - 001.1C DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

Divulga Pauta nº 001/2024, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 16.01.2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º. Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA Nº 001/2024 DA SESSÃO DO DIA 16/01/2024

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 16/01/2024, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA - Processo: 73833363 - Apensos: 74115499, 77472713 - Auto de Infração: 50180188 - Recursos de Ofício e Voluntário - Autuante: JOAO BATISTA GUEDES DAS NEVES - Advogado: WAGNER SILVA RODRIGUES - Relatora designada: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

02 - HELICELIO DE SOUZA - ME - Processo: 86332724 - Auto de Infração: 50509622 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCO ANTONIO ALVES DO ESPÍRITO SANTO - Relator designado: JONATHAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA.

03 - HELICELIO DE SOUZA - ME - Processo: 86332988 - Auto de Infração: 50509633 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCO ANTONIO ALVES DO ESPÍRITO SANTO - Relator designado: JONATHAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA.

04 - SUPERMERCADOS ARACRUZ LTDA (ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDA) - Processo: 88957950 - Auto de Infração: 50656955 - Recurso de Ofício - Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relatora: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

05 - CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A - Processo: 86378945 - Auto de

Infração: 50511211 - Recurso Voluntário - Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Relator designado: JONATHAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 10 de janeiro de 2024.

SERGIO PEREIRA RICARDO

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 11/01/2024