INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº CERF - 002.1C DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

Divulga Pauta nº 002/2024, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 16.01.2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º. Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA Nº 002/2024 DA SESSÃO DO DIA 16/01/2024

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 16/01/2024, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - COMERCIAL SÃO TORQUATO LTDA - Processo: 88851915 - Auto de Infração: 50636266 - Recurso Voluntário - Autuante: Hermano Pianissolla Passos - Relator designado: JONATHAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA.

02 - COMERCIAL SÃO TORQUATO LTDA - Processo: 88944948 - Auto de Infração: 50654533 - Recurso Voluntário - Autuante: Hermano Pianissolla Passos - Relator designado: JONATHAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA.

03 - RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA - Processo: 90181492 - Apenso: 90286359 - Auto de Infração: 51293699 - Recurso de Ofício - Autuante: JOSÉ RONAN DOMINGOS - Advogados: DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI E CESAR AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE - Relator: ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO ROSA.

04 - TIMBRO TRADING S.A. - Processo: 90181514 - Apenso: 90288840 - Auto de Infração: 51293700 - Recurso de Ofício - Autuante: JOSÉ RONAN DOMINGOS – Advogada: AMÉLIA PEREIRA TORMIN - Relator: ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO ROSA.

05 - COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Processo: 90181549 - Apenso: 90277414 - Auto de Infração: 51293511 - Recurso de Ofício - Autuante: JOSÉ RONAN DOMINGOS - Relator: ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO ROSA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 10 de janeiro de 2024.

SERGIO PEREIRA RICARDO

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 11/01/2024