INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº CERF - 004.1C DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

Divulga Pauta nº 004/2024, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 22.01.2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º. Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA Nº 004/2024 DA SESSÃO DO DIA 22/01/2024

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 22/01/2024, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - MEGA LACTEOS DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Processo: 79488390 - Apenso: 81122721 - Auto de Infração: 50354588 - Recurso de Ofício - Autuante: JOAO BATISTA GUEDES DAS NEVES – Relator designado: JOSÉ ADENIS PESSIN.

02 - ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA - Processo: 89156323 - Auto de Infração: 50710088 - Recurso de Ofício - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Advogado: FELIPE ITALA RIZK - Relator designado: JONATHAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA.

03 - ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA - Processo: 89159926 - Auto de Infração: 50711855 - Recurso de Ofício - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Advogado: FELIPE ITALA RIZK - Relator designado: JONATHAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA.

04 - ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA - Processo: 89160010 - Auto de Infração: 50711866 - Recurso de Ofício - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Advogado: FELIPE ITALA RIZK - Relator designado: JONATHAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA.

05 - FAZEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - Processo: 90209265 - Auto de Infração: 51311288 - Recursos de Ofício e Voluntário - Autuante: André de Paula Silva - Advogado: RODRIGO KENNEDY GUIMARÃES COSTA - Relator: ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO ROSA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 10 de janeiro de 2024.

SERGIO PEREIRA RICARDO

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

Visite o CERF:  www.sefaz.es.gov.br

DIO/ES: 11/01/2024