INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº CERF – 016.1C DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Divulga Pauta nº 016/2024, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 11.03.2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA Nº 016/2024 DA SESSÃO DO DIA 11/03/2024
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 11/03/2024, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 – ROGÉRIO PEREIRA RODRIGUES – Processo: 72288914 – Apensos: 73514721, 73514624, 72658614 – Auto de Infração: 50147811 – Recurso de Ofício – Autuante: LUIZ CARLOS MOTTA DA SILVA – Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.
02 – RDA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA – Processo: 89172132 – Auto de Infração: 50719266 – Recurso Voluntário – Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO – Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.
03 – FV DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS LTDA – Processo: 90159853 – Auto de Infração: 51261288 – Recursos de Ofício e Voluntário – Autuante: ERIC MOREIRA BOMFIM – Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.
04 – DINAMICA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA – Processo: 90322274 – Auto de Infração: 51385711 – Recurso Voluntário – Autuante: VICTOR HUGO DA FRANCA ARANTES – Advogados: ICARO DOMINISINI CORREA E MARCIO PEREIRA FARDIN – Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.
05 – CENTRAL 25 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS EM GERAL LTDA – Processo: 90302591 – Auto de Infração: 51373499 – Recurso Voluntário – Autuante: CLETO FERREIRA NETO – Advogado: STEPHERSON VIEIRA LACERDA – Relator: ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO ROSA.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 21 de fevereiro de 2024.
SERGIO PEREIRA RICARDO Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO/ES:23/02/2024 |