INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº CERF - 048.1C DE 27 DE JUNHO DE 2024.

Divulga Pauta nº 048/2024, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 02.09.2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA Nº 048/2024 DA SESSÃO DO DIA 02/09/2024

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 02/09/2024, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 – FBO COMERCIO DE OTICA LTDA – Processo: 90122259 – Auto de Infração: 51205088 – Recurso de Ofício – Autuante: RAFAEL QUELHAS NUNES – Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

02 – AGRO MAIS TEMPEROS E ALIMENTOS LTDA – Processo: 90359283 – Auto de Infração: 51433922 – Recurso Voluntário – Autuante: ALBERTO GUSMÃO NOLASCO – Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

03 – AGRO MAIS TEMPEROS E ALIMENTOS LTDA – Processo: 90359330 – Auto de Infração: 51434144 – Recurso Voluntário – Autuante: ALBERTO GUSMÃO NOLASCO – Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

04 – SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA – Processo: 90428935 – Auto de Infração: 51509955 – Recurso Voluntário – Autuante: GABRIEL LEDUR – Relatora: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

05 – SUPERMERCADOS NOROESTE LTDA – Processo: 90478355 – Auto de Infração: 51556533 – Recurso Voluntário – Autuante: LUCAS BRAGATTO VARGAS – Relatora: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 27 de junho de 2024.

SERGIO PEREIRA RICARDO

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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PUBLICADA NO DIO ES EM 28.06.2024