INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº CERF - 050.1C DE 27 DE JUNHO DE 2024.

Divulga Pauta nº 050/2024, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 03.09.2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA Nº 050/2024 DA SESSÃO DO DIA 03/09/2024

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 03/09/2024, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 – BARCHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA – Processo: 90446925 – Auto de Infração: 51524722 – Recurso de Ofício – Autuante: ALBERTO GUSMÃO NOLASCO – Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

02 – SUPERMERCADO LINA LTDA – Processo: 90463161 – Auto de Infração: 51541322 – Recurso Voluntário – Autuante: LUCAS BRAGATTO VARGAS – Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

03 – SANTA CLARA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP – Processo: 90493834 – Auto de Infração: 51590344 – Recurso Voluntário – Autuante: LUCAS DOS SANTOS LORENA DA MOTA – Relatora: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

04 – SANTA CLARA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP – Processo: 90494067 – Auto de Infração: 51591322 – Recurso Voluntário – Autuante: LUCAS DOS SANTOS LORENA DA MOTA – Relatora: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

05 – SANTA CLARA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP – Processo: 90494091 – Auto de Infração: 51591344 – Recurso Voluntário – Autuante: LUCAS DOS SANTOS LORENA DA MOTA – Relatora: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 27 de junho de 2024.

SERGIO PEREIRA RICARDO

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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PUBLICADA NO DIO ES EM 28.06.2024