INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº CERF - 068.1C, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.

Divulga Pauta nº 068/2024, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 02.12.2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA Nº 068/2024 DA SESSÃO DO DIA 02/12/2024

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 02/12/2024, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - COOPERATIVA AGRARIA MISTA DE CASTELO – Processo: 80100228 – Auto de Infração: 50378844 – Recurso Voluntário – Autuante: LEONARDO BRIOSCHI MINETI – Relator designado: JONATHAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA.

02 - DIDOMDOM BAR E RESTAURANTE LTDA – Processo: 90491769 – Auto de Infração: 51584333 – Recurso Voluntário – Autuante: LUCAS BRAGATTO VARGAS –Relatora: DIANA TOLEDO SARMENTO.

03 - CMR VITORIA CONDUTORES ELETRICOS LTDA – Processo: 90067061 – Auto de Infração: 51156888 – Recurso De Ofício – Autuante: SÉRGIO CORRÊA DE MAGALHÃES LAGE – Relatora: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

04 - FERNANDO DE LYRA PEREIRA – Processo: 90533712 – Auto de Infração: 51636133 – Recurso Voluntário – Autuante: FERNANDA DE FATIMA FURTADO DE CARVALHO – Advogado: CARLOS EDUARDO DE ARRIDA NAVARRO – Relatora: DIANA TOLEDO SARMENTO.

05 - TECPET TRANSPORTES E SERVICOS LTDA – Processo: 90543602 – Auto de Infração: 51656755 – Recurso Voluntário – Autuante: ADEMAR NUNES DO VALE JUNIOR – Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 26 de setembro de 2024.

SERGIO PEREIRA RICARDO

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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*Republicada por ter sido redigida com incorreção em 09.10.2024