INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº CERF – 069.1C, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.

Divulga Pauta nº 069/2024, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 03.12.2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA Nº 069/2024 DA SESSÃO DO DIA 03/12/2024

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 03/12/2024, às 9 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 – PLACAS DO BRASIL S/A – Processo: 89992318 – Auto de Infração: 51067288 – Recursos de Ofício e Voluntário – Autuante: TONY JEFFERSON TOSTES – Advogado: BRIAN CERRI GUZZO – Relator: VICTOR HENRIQUE RIBEIRO LIMA.

02 – CD EMBALAGENS LTDA – Processo: 90035020 – Auto de Infração: 51119288 – Recurso Voluntário – Autuante: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA – Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

03 – GLOBAL TOOLS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA – Processo: 90316088 – Apensos: 90427840 e 90428102 – Auto de Infração: 51381100 – Recurso de Ofício – Autuante: IGOR MARTINS GARCIA – Advogado: ANDRÉ LOPES FARIAS – Relator: VICTOR HENRIQUE RIBEIRO LIMA.

04 – RDA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA – Processo: 89172140 – Auto de Infração: 50719277 – Recurso Voluntário – Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO – Relatora: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

05 – ITATIAIA MOVEIS S/A – Processo: 90348141 – Auto de Infração: 51417522 – Recursos de Ofício e Voluntário – Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA – Advogados: JOSÉ LUIZ MATTHES, MARCELO VIANA SALOMÃO, PEDRO HENRIQUE SALOMÃO E EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI – Relator: VICTOR HENRIQUE RIBEIRO LIMA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória(ES), 26 de setembro de 2024.

SERGIO PEREIRA RICARDO

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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PUBLICADA NO DIO ES EM 27.09.2024