INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 019.2C, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

Divulga Pauta nº 019/2024, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 04.04.2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA Nº 019/2024 DO DIA 04/04/2024

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 04/04/2024, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 – CLARO S/A (sucessora por incorporação de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A – EMBRATEL) – Processo: 82679703 – Apenso: 84908459 – Auto de Infração: 50417888 – Recursos de Ofício e Voluntário – Autuante: MARCO ANTONIO ALVES DO ESPIRITO SANTO – Advogados: MATHEUS DE SOUZA LEÃO SUBTIL, RENATA CUNHA SANTOS E MARIA FERNANDA D. SIROTHEAU DA COSTA – Relatora designada: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

02 – REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA – Processo: 89380770 – Apenso: 90124626 – Auto de Infração: 50776311 – Recurso de Ofício – Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR – Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO – Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.

03 – REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA – Processo: 89380975 – Apenso: 90124642 – Auto de Infração: 50776444 – Recurso de Ofício – Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR – Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO – Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.

04 – REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA – Processo: 89382684 – Apenso: 90124677 – Auto de Infração: 50777066 – Recurso de Ofício – Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR – Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO – Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.

05 – WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. – Processo: 90357060 – Auto de Infração: 51430322 – Recurso Voluntário – Autuante: CAMILLE ASEVÊDO VIANA – Advogado: DANIEL C. MORETI– Relatora: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 21 de fevereiro de 2024.

SERGIO PEREIRA RICARDO

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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PUBLICADA NO DIO ES EM 28.02.2024