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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 025.2C, DE 18 DE MARÇO DE 2024. Divulga Pauta nº 025/2024, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 09.05.2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA Nº 025/2024 DO DIA 09/05/2024
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 09/05/2024, às 9 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 – MILLENIUM COMERCIAL LOGOP DO GMILL DISTRIBUICAO LTDA – Processo: 90122747 – Auto de Infração: 51206499 – Recursos de Ofício e Voluntário – Autuante: GABRIEL LEDUR – Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
02 – SEARA ALIMENTOS LTDA – Processo: 86064584 – Auto de Infração: 50500300 – Recurso Voluntário – Autuante: LÍGIA MARIA DE AGUIAR HOFFMAN – Advogado: FABIO AUGUSTO CHILO – Relator: ARLAN SIMÕES TAUFNER.
03 – CONSTRUTORA ANA CLARA EIRELI – Processo: 86955624 – Auto de Infração: 50527711 – Recurso Voluntário – Autuante: MIGUEL LUIZ MAGALHAES TINOCO – Relatora: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
04 – REAL ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – Processo: 89782089 – Auto de Infração: 50911088 – Recurso Voluntário – Autuante: CARLOS ALBERTO FARIAS – Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
05 – VALE S.A – Processo: 89860497 – Auto de Infração: 50968088 – Recurso de Ofício – Autuante: ELIMAR DE ANDRADE – Advogados: SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO, JULIANA JUNQUEIRA COELHO, NACLE SAFAR AZIZ ANTÔNIO, MISABEL ABREU MACHADO DERZI, FREDERICO MENEZES BREYNER E VITÓRIA SOARES JOÃO GÜNTHER – Relatora: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 18 de março de 2024.
SERGIO PEREIRA RICARDO Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
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