INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF - 043.2C, DE 25 DE JUNHO DE 2024.

Divulga Pauta nº 043/2024, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 02.08.2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA Nº 043/2024 DO DIA 02/08/2024

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 02/08/2024, às 9 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 – NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA – Processo: 89775538 – Auto de Infração: 50908488 – Recurso Voluntário – Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE – Advogado: OCTÁVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA – Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

02 – ANTONIO AUTO PECAS S.A – Processo: 90027507 – Auto de Infração: 51109688 – Recurso Voluntário – Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA – Relatora: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

03 – COMERCIAL VALE DO CRICARE LTDA – Processo: 90047028 – Auto de Infração: 51131688 – Recurso Voluntário – Autuante: EBIO LUIZ FERRARI – Relator: THIAGO NADER PASSOS.

04 – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – SICOOB – Processo: 90352742 – Auto de Infração: 51425122 – Recurso Voluntário – Autuante: CLEYSTANES SOUZA CRUZ – Relatora: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

05 – VILA DAS BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA ME – Processo: 90372441 – Auto de Infração: 51445522 – Recurso Voluntário – Autuante: ANDRÉ GOMES SANTANA – Advogado: AUGUSTO MANSUR – Relator: ARTHUR CARLOS TEIXEIRA NUNES.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 25 de junho de 2024.

SERGIO PEREIRA RICARDO

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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