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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº CERF - 002.PL, DE 26 DE MARÇO DE 2025. Divulga Pauta nº 002/2025, da sessão extraordinária do Pleno do dia 07.05.2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária do Pleno do dia 07/05/2025, conforme abaixo relacionado:
DO PLENO PAUTA Nº 002/2025 DA SESSÃO DO DIA 07/05/2025
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 07/05/2025, às 9 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14/08/2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 – MARETO GRANITOS LTDA ME – Processo: 79810500 – Auto de Infração: 50367388 – Recurso de Revista – Autuante: DANIELLE FERNANDES LIMA – Relator: ARLAN SIMÕES TAUFNER.
02 – CHERY BRASIL IMPORTACAO FABRICACAO E DISTRI. DE VEICULOS LTDA – Processo: 82763658 – Apensos: 83277838, 84285443, 90149432, 90536185 – Auto de Infração: 50418933 – Recurso de Revista – Autuante: MARIO FRANCISCO BOLSANELLO – Advogado: VITOR NEGREIROS FEITOSA. Relator: THIAGO NADER PASSOS.
03 – DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88925994 – Apenso: 89042999 – Auto de Infração: 50649766 – Recurso de Revista – Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS – Advogados: ENIO ZAHA E JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE – Relator: ARLAN SIMÕES TAUFNER.
04 – DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88927024 – Apensos: 89043197, 90531302 – Auto de Infração: 50650555 – Recurso de Revista – Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS – Advogados: ENIO ZAHA E JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE – Relator: ARLAN SIMÕES TAUFNER.
05 – DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88927725 – Apensos: 89043464, 90531310 – Auto de Infração: 50651188 – Recurso de Revista – Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS – Advogados: ENIO ZAHA E JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE – Relator: ARLAN SIMÕES TAUFNER.
06 – DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88927733 – Apensos: 89043499, 90531329 – Auto de Infração: 50651200 – Recurso de Revista – Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS – Advogados: ENIO ZAHA E JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE – Relator: ARLAN SIMÕES TAUFNER.
07 – DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88927741 – Apenso: 89043510 – Auto de Infração: 50651211 – Recurso de Revista – Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS – Advogados: ENIO ZAHA E JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE – Relator: ARLAN SIMÕES TAUFNER.
08 – VSB TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME – Processo: 90096517 – Apenso: 90534590 – Auto de Infração: 51164288 – Recurso de Revista – Autuante: LAERTE NICOLAU ARONI – Advogados: MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO, YURI ADAN VAZ CORRÊA E BRUNA FERNANDES DA SILVA – Relator: ARTHUR CARLOS TEIXEIRA NUNES.
Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e realizada por videoconferência, às 14 horas, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 26 de março de 2025.
SERGIO PEREIRA RICARDO Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
PUBLICADA NO DIO ES EM 27.03.2025
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