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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº CERF - 003.PL, DE 28 DE MARÇO DE 2025. Divulga Pauta nº 003/2025, da sessão extraordinária do Pleno do dia 11/06/2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária do Pleno do dia 11/06/2025, conforme abaixo relacionado:
DO PLENO PAUTA Nº 003/2025 DA SESSÃO DO DIA 11/06/2025
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 11/06/2025, às 9 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14/08/2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 – IGREJA CRISTA MARANATA – Processo: 89366123 – Auto de Infração: 50770911 – Recurso de Revista – Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA – Advogado: RODRIGO DOS SANTOS RAMOS, GUSTAVO VARELLA CABRAL, BRUNO DALL’ORTO MARQUES, FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE E LUCAS DALLAPICOLA TEIXEIRA MIRANDA – Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.
02 – SIGNUS CONSTRUTORA LTDA – Processo: 89188381 – Apensos: 90377508, 90546563 – Auto de Infração: 50728655 – Recurso de Revista – Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO – Advogado: DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO – Relator: VALQUIMAR RAASCH.
03 – SIGNUS CONSTRUTORA LTDA – Processo: 89188390 – Apensos: 90377524, 90546571 – Auto de Infração: 50728666 – Recurso de Revista. Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO – Advogado: DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO – Relator: VALQUIMAR RAASCH.
04 – ILHA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA – Processo: 89262603 – Apenso: 90527364 – Auto de Infração: 50752666 – Recurso de Revista – Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA – Advogado: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN – Relatora: DIANA TOLEDO SARMENTO.
05 – ILHA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA – Processo: 89262794 – Apenso: 90527372 – Auto de Infração: 50752688 – Recurso de Revista – Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA – Advogado: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN – Relatora: DIANA TOLEDO SARMENTO.
06 – CONSTRUTORA APIA LTDA – Processo: 89292928 – Auto de Infração: 50762699 – Recurso de Revista – Autuante: LUIS CLAUDIO PINHEIRO PIRES – Advogado: – Relatora: LÍVIA DELBONI LEMOS.
07 – JCC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – Processo: 89355369 – Auto de Infração: 50767888 – Recurso de Revista – Autuante: RODRIGO MARINS PINHEIRO – Advogado: PHILLIPE ZANOTTI – Relator: VICTOR HENRIQUE RIBEIRO LIMA.
08 – JCC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – Processo: 89355440 – Auto de Infração: 50768088 – Recurso de Revista – Autuante: RODRIGO MARINS PINHEIRO – Advogado: PHILLIPE ZANOTTI – Relator: VICTOR HENRIQUE RIBEIRO LIMA.
Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e realizada por videoconferência, às 14 horas, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 28 de março de 2025.
SERGIO PEREIRA RICARDO Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
PUBLICADA NO DIO ES EM 31.03.2025 |