INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº CERF – 014.1C, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

Divulga Pauta nº 026/2025, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 06/05/2025.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA Nº 026/2025 DA SESSÃO DO DIA 06/05/2025

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 06/05/2025, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14/08/2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 – WILSON AUGUSTO CORRÊA SOUTO – Processo: 82419981 – Apensos: 82878056, 83894551 – Auto de Infração: 50414688 – Recurso Voluntário – Autuante: CARLA BRASIL MILANEZE – Advogado: WILSON AUGUSTO CORRÊA SOUTO – Relatora designada: DIANA TOLEDO SARMENTO.

02 – DECATIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME – Processo: 90561767 – Auto de Infração: 51690788 – Recurso Voluntário – Autuante: LUCAS BRAGATTO VARGAS – Relator: JONATHAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA.

03 – SENIR EMBALAGENS LTDA – Processo: 90535456 – Auto de Infração: 51640599 – Recurso Voluntário – Autuante: LUCAS BRAGATTO VARGAS –Relator: ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO ROSA.

04 – EMPORIO 4 IRMAOS COMERCIO DE CONDIMENTOS LTDA – Processo: 90562879 – Auto de Infração: 51692755 – Recurso Voluntário – Autuante: JOAO BATISTA GUEDES DAS NEVES – Relator: JONATHAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA.

05 – COMERCIAL NIVER LTDA – Processo: 90600193 – Auto de Infração: 51700911 – Recurso Voluntário – Autuante: MARCOS ANTONIO OLIARI – Advogado: VINÍCIUS FONTANA – Relator: ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO ROSA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 26 de março de 2025.

SERGIO PEREIRA RICARDO

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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PUBLICADA NO DIO ES EM 27.03.2025