INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº CERF – 017.2C, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

Divulga Pauta nº 029/2025, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 15/05/2025.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA Nº 029/2025 DO DIA 15/05/2025

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 15/05/2025, às 9 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14/08/2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 – RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA – Processo: 68494190 – Apensos: 83781935, 87490617, 67197272 – Auto de Infração: 50082277 – Recursos de Ofício e Voluntário – Autuante: CARLOS ALBERTO FARIAS – Advogados: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, DANIEL MONTEIRO PEIXOTO, FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO E VICTOR RIOS SIMPLICIO – Relatora designada: PAULA ANTONELA VIEIRA PINTO.

02 – INGRAM MICRO BRASIL LTDA – Processo: 81110154 – Apensos: 81811136, 82787506, 88663590, 88726126, 90523938 – Auto de Infração: 50396511 – Recursos de Ofício e Voluntário – Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO – Advogado: MARCELO KALTER HIROSE SILVA – Relatora designada: PAULA ANTONELA VIEIRA PINTO.

03 – LIPPAUS DISTRIBUICAO LTDA – Processo: 90491734 – Auto de Infração: 51584322 – Recurso de Ofício – Autuante: FERNANDA DE FATIMA FURTADO DE CARVALHO – Advogado: EDIMÁRIO ARAÚJO DA CUNHA – Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

04 – THIAGO DA CONCEICAO SCARDINI – Processo: 90614429 – Auto de Infração: 51708233 – Recurso Voluntário – Autuante: FERNANDA DE FÁTIMA FURTADO DE CARVALHO – Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

05 – THOR GRANITOS E MARMORES LTDA – Processo: 90551737 – Auto de Infração: 51672355 – Recurso de Ofício – Autuante: ANDRÉ MARCOS CARVALHO PEREIRA – Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 26 de março de 2025.

SERGIO PEREIRA RICARDO

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br

PUBLICADA NO DIO ES EM 27.03.2025