INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº CERF – 021.2C, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

Divulga Pauta nº 033/2025, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 06/06/2025.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA Nº 033/2025 DO DIA 06/06/2025

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 06/06/2025, às 9 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14/08/2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 – VITAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA EPP – Processo: 86932152 – Auto de Infração: 50526422 – Recurso Voluntário – Autuante: ANDRÉ GOMES SANTANA – Relatora: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

02 – BRAMETAL S/A – Processo: 89490860 – Auto de Infração: 50810511 – Recursos de Ofício e Voluntário – Autuante: ANGELO VICENTE SCALFONI – Advogados: BRUNA RAYA BARBOSA, GERALDO BEMFICA TEIXEIRA; HEBE BONAZZOLA RIBEIRO E OUTROS – Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

03 – 4 ELOS DISTRIBUIDORA LTDA – Processo: 89972520 – Auto de Infração: 51047088 – Recursos de Ofício e Voluntário – Autuante: ANTONIO CEZAR FERNANDES – Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

04 – CAPY REPRESENTACOES E COMERCIO EM GERAL LTDA – Processo: 90173260 – Auto de Infração: 51283488 – Recurso Voluntário – Autuante: FRANCISCO TADEU DOS REIS ALVES – Advogado: FABIANO CARVALHO DE BRITO – Relator: ARLAN SIMÕES TAUFNER.

05 – PIZZARIA MASSA NOBRE LTDA – Processo: 90555511 – Auto de Infração: 51679155 – Recurso Voluntário – Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA –Relator: ARLAN SIMÕES TAUFNER.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 28 de março de 2025.

SERGIO PEREIRA RICARDO

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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PUBLICADA NO DIO ES EM 31.03.2025