INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº CERF – 025.2C, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

Divulga Pauta nº 037/2025, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 03/07/2025.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA Nº 037/2025 DO DIA 03/07/2025

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 03/07/2025, às 9 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14/08/2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 – STEFENONI INTERAGRICOLA LTDA – Processo: 79261469 – Apensos: 79677347, 81503725, 82135568 – Auto de Infração: 50346844 – Recurso Voluntário – Autuante: GUSTAVO PIMENTEL GOULART – Advogado: LUIZ MÔNICO COMÉRIO – Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

02 – SPEED TRANSPORTES LTDA ME – Processo: 83671200 – Apensos: 84302330, 85474380, 87183978, 90165969 – Auto de Infração: 50435588 – Recurso Voluntário – Autuante: JOSÉ LUIZ FRISSO – Advogado: JOÃO PAULO BARBOSA LYRA – Relator designado: BISMARCK JAIME DE MENEZES.

03 – QUALIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA – Processo: 90543246 – Auto de Infração: 51655611 – Recursos de Ofício e Voluntário – Autuante: ELCIO ALVES DE OLIVEIRA NETO – Relator: ARLAN SIMÕES TAUFNER.

04 – RESTAURANTE MAHAI ES LTDA – Processo: 90558243 – Auto de Infração: 51683211 – Recurso Voluntário – Autuante: LUCAS BRAGATTO VARGAS – Advogados: PAULO CÉSAR CAETANO, RAMON FERREIRA DE ALMEIDA E DIEGO NOGUEIRA CAETANO – Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

05 – RESTAURANTE MAHAI ES LTDA – Processo: 90558286 – Auto de Infração: 51683222 – Recurso Voluntário – Autuante: LUCAS BRAGATTO VARGAS – Advogados: PAULO CÉSAR CAETANO, RAMON FERREIRA DE ALMEIDA E DIEGO NOGUEIRA CAETANO – Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 25 de abril de 2025.

SERGIO PEREIRA RICARDO

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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PUBLICADA NO DIO ES EM 29.04.2025