INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº CERF – 028.2C, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

Divulga Pauta nº 040/2025, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 04/07/2025.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA Nº 040/2025 DO DIA 04/07/2025

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 04/07/2025, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14/08/2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 – CERVEJARIA SOUZA EIRELI – Processo: 86550152 – Apenso: 88455505 – Auto de Infração: 50517933 – Recurso Voluntário – Autuante: LEANDRO VICENTE PRATTI – Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

02 – CERVEJARIA SOUZA EIRELI – Processo: 86550179 – Apenso: 88455432 – Auto de Infração: 50517711 – Recurso Voluntário – Autuante: LEANDRO VICENTE PRATTI – Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

03 – MARQUES E SILVA LTDA – Processo: 90612906 – Auto de Infração: 51706566 – Recurso Voluntário – Autuante: ALEXANDER ALLEGRETTI POCUBAY – Advogados: JULIANO SCHWAN DIIRR DANIEL DE CASTRO MOURA – Relator: ARTHUR CARLOS TEIXEIRA NUNES.

04 – MARQUES E SILVA LTDA – Processo: 90612990 – Auto de Infração: 51706588 – Recurso Voluntário – Autuante: ALEXANDER ALLEGRETTI POCUBAY – Advogados: JULIANO SCHWAN DIIRR DANIEL DE CASTRO MOURA – Relator: ARTHUR CARLOS TEIXEIRA NUNES.

05 – MARQUES E SILVA LTDA – Processo: 90613643 – Auto de Infração: 51707577 – Recurso Voluntário – Autuante: ALEXANDER ALLEGRETTI POCUBAY – Advogados: JULIANO SCHWAN DIIRR DANIEL DE CASTRO MOURA – Relator: ARTHUR CARLOS TEIXEIRA NUNES.

06 – MARQUES E SILVA LTDA – Processo: 90613740 – Auto de Infração: 51707611 – Recurso Voluntário – Autuante: ALEXANDER ALLEGRETTI POCUBAY – Advogados: JULIANO SCHWAN DIIRR DANIEL DE CASTRO MOURA – Relator: ARTHUR CARLOS TEIXEIRA NUNES.

07 – RHEEM DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AR CONDICIONADO E AQUECIMENTO LTDA – Processo: 90549708 – Auto de Infração: 51668022 – Recurso Voluntário – Autuante: IGOR MARTINS GARCIA – Advogados: ALEX MOREIRA JORGE E HUMBERTO LUCAS MARINI – Relatora: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 25 de abril de 2025.

SERGIO PEREIRA RICARDO

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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PUBLICADA NO DIO ES EM 29.04.2025