INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº CERF – 029.2C, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

Divulga Pauta nº 041/2025, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 10/07/2025.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA Nº 041/2025 DO DIA 10/07/2025

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 10/07/2025, às 9 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14/08/2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 – SUZANO S.A. – Processo: 90443179 – Auto de Infração: 51517922 – Recurso Voluntário – Autuante: RODRIGO MULLER DE SIAS – Advogada: JULIANA CARVALHO FARIZATO – Relatora: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

02 – SUZANO S.A. – Processo: 90443985 – Auto de Infração: 51519522 – Recurso Voluntário – Autuante: RODRIGO MULLER DE SIAS – Advogada: JULIANA CARVALHO FARIZATO – Relatora: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

03 – SCHELL CAFE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA – Processo: 90486498 – Auto de Infração: 51570933 – Recurso Voluntário – Autuante: MIGUEL ANGELO PANDINI – Relator: ARLAN SIMÕES TAUFNER.

04 – ARMAZEM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – Processo: 90521005 – Auto de Infração: 51600722 – Recurso Voluntário – Autuante: LUCIENE TRUGILHO FERRARI – Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

05 – MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. – Processo: 90550234 – Apenso: 90630912 – Auto de Infração: 51669599 – Recursos de Ofício e Voluntário – Autuante: ADEMAR NUNES DO VALE JUNIOR – Advogados: LUÍS FLÁVIO NETO E ÁLVARO LUCASECHI LOPES – Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 25 de abril de 2025.

SERGIO PEREIRA RICARDO

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br

PUBLICADA NO DIO ES EM 29.04.2025