INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº CERF – 031.2C, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

Divulga Pauta nº 043/2025, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 07/08/2025.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA Nº 043/2025 DO DIA 07/08/2025

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 07/08/2025, às 9 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14/08/2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 – REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA – Processo: 89380770 – Apenso: 90124626 – Auto de Infração: 50776311 – Recurso de Ofício – Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR – Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO – Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.

02 – REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA – Processo: 89380975 – Apenso: 90124642 – Auto de Infração: 50776444 – Recurso de Ofício – Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR – Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO – Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.

03 – REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA – Processo: 89382684 – Apenso: 90124677 – Auto de Infração: 50777066 – Recurso de Ofício – Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR – Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO – Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.

04 – CAFEEIRA FUNDAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA – Processo: 90547870 – Auto de Infração: 51665155 – Recurso Voluntário – Autuante: JOAO TADEU CAON – Relator: THIAGO NADER PASSOS.

05 – CAFEEIRA FUNDAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA – Processo: 90547934 – Auto de Infração: 51664911 – Recurso Voluntário – Autuante: JOAO TADEU CAON – Relator: THIAGO NADER PASSOS.

06 – WKN MARMORES E GRANITOS LTDA – Processo: 90461479 – Auto de Infração: 51537733 – Recurso de Ofício – Autuante: JOSÉ PEDRO MOREIRA DIAS –Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 30 de abril de 2025.

SERGIO PEREIRA RICARDO

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br

PUBLICADA NO DIO ES EM 02.05.2025