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DOE;19/08/2004 ORDEM DE SERVIÇO N.º 105 , DE 18 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002; e Considerando as informações contidas no processo n.º 27871398, de 5 de julho de 2004; RESOLVE: Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 082.091.39-0, da empresa A. TAKAHASHI ARTIGOS ESPORTIVOS MEE, estabelecida à Av. Anísio Fernandes Coelho, n.º 1715, loja 07, bairro Jardim da Penha, Vitória - ES, suspensa pela Ordem de Serviço n.º 013, de 12 de fevereiro de 2004, tendo em vista que o contribuinte sanou as irregularidades que motivaram a suspensão. Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 de julho de 2004. Vitória, de de 2004.
LUIZ CARLOS MENEGATTI Subsecretário de Estado da Receita |