D.O.E.: 03.12.2008

ORDEM DE SERVIÇO N.º 319, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 43031064, de 23 de outubro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 1º de dezembro de 2008.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 319, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Alegre

40800920 – ADILIO DE LIMA JORDAIM – 110.148.568 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 11/04/2008

40949060 – ADILSON CATEN – 110.315.863 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 25/04/2008

40965481 – AGENOR BERNARDO DA SILVA – 110.623.517 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 28/04/2008

40863581 – ANTONIO INACIO LISBOA – 110.033.450 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 14/04/2008

40799794 – ERMINIO RODRIGUES DE AGUIAR – 110.033.663 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 11/04/2008

40799522 – JANUÁRIO ALBIANI MANGIFESTA – 110.232.941 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 11/04/2008

Dores do Rio Preto

40730174 – EDSON SI,IQUEL DA SILVA – 110.816.838 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 07/04/2008

42325013 – DIRCEU ANTONIO DA SILVA MOREIRA – 110.234.200 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 27/08/2008

42282799 – JULIANO DE OLIVEIRA NUNES – 110.379.691 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 25/08/2008

40681521 – MANOEL DE SOUZA – 110.552.970 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 02/04/2008

40728943 – MARINHA DA GLORIA NUNES ALVES – 110.379.713 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 07/04/2008

Guaçuí

40373916 – AELICON ALVES – 110.153.766 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 05/03/2008

41004469 – EDSON PIROVANI – 110.035.976 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 30/04/2008

40964710 – SEBASTIÃO ROBERTO MAGALHÃES MACHADO – 110.519.248 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 28/04/2008

Ibitirama

40964973 – ALBERASSIS RIZI – 110.552.601 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 28/04/2008

40965384 – ELSON AMANCIO DA SILVA – 110.488.393 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 28/04/2008

42325820 – LUIZ PROVETI BERNARDO – 110.042.468 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 27/08/2008

40728960 – ORCELI DA SILVA RIZI – 110.552.598 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 07/04/2008

Muniz Freire

40681360 – AMELIA BUENO – 110.138.740 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 02/04/2008

42242594 – EVANDRO GUIZZARDI – 110.326.598 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 21/08/2008

40680940 – FRANCISCO DE SOUZA – 110.173.244 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 02/04/2008

42242649 – RONICLEI MAURO BRUNORO – 110.603.850 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 21/08/2008

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.