DOE: 02.07.2013

ORDEM DE SERVIÇO N.º 117, DE 01 DE JULHO DE 2013

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no processo n.º 62726676, de 10 de junho de 2013;

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 01 de julho de 2013.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 117, DE 01 DE JULHO DE 2013

Município

PROCESSO - PRODUTOR - INSCRIÇÃO ESTADUAL - ORDEM DE SERVIÇO DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.

Afonso Claudio

62567349 - CUSTODIO BARONE NETO - 110.583.35-3 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 27/05/2013

62367218 - DEOSDETE ULIANA CRISTO - 110.478.35-5 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 14/05/2013

Apiacá

62247140 - JOSEMAR DE SOUZA LOPES - 110.607.86-4 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 30/04/2013

Brejetuba

62603787 - ASSIS VICENTE DE LIMA - 110.000.82-0 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 29/05/2013

62603663 - IVALDO FELIX DA SILVA - 110.422.36-8 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 29/05/2013

Ibitirama

62344625 - HUDSON RAMOS DA CUNHA - 110.233.70-0 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) -

10/05/2013

Linhares

62365029 - WALDEMAR HOFFMANN - 110.449.82-7 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 13/05/2013

Marataízes

62563491 - FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE OLIVEIRA - 110.370.17-1 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 27/05/2013

Rio Novo do Sul

62278878 - PEDRO SARTÓRIO - 110.620.13-5 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 07/05/2013

Santa Leopoldina

62385232 - JOSE DE SOUZA BARBOSA - 110.441.37-0 - 14/05/2013

62593617 - TARCISIO OLIVIO BOURGUIGNON - 110.501.54-3 - 28/05/2013                    

Venda Nova do Imigrante

62383175 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA - 110.551.12-5 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 14/05/2013

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.