DOE: 20.08.2013

ORDEM DE SERVIÇO N.º 148, DE 19 DE AGOSTO DE 2013

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no processo n.º 63122669, de 16 de julho de 2013,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 19 de agosto de 2013.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 148, DE 19 DE AGOSTO DE 2013

Município

PROCESSO - PRODUTOR - INSCRIÇÃO ESTADUAL - ORDEM DE SERVIÇO DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.

Água Doce do Norte

62849417 - JUVENAL DE FREITAS - 110.177.64-9 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 20/06/2013.

Alegre

62677373 - FRANCISCO OLMO - 110.372.76-0 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 06/06/2013

Castelo

62879928 - FRANCISCO NEVES PEREIRA - 110.424.78-6 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 24/06/2013.

Domingos Martins

62788736 - EYLSES PATRICIO MACHADO JUNIOR - I.E 110.514.12-2 - 14/06/2013

Ecoporanga

62193040 - ANGELO LUIZ DAL COL - 110.200.17-9 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 17/06/2013.

Itaguaçu

62756842 - ABILIO ALMERINO GASPERAZZO - 110.116.03-8 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 12/06/2013

Laranja da Terra

61712876 - HILARIO SCHULTZ - 110.231.08-2 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 20/03/2013

Marechal Floriano

62757040 - HORACIO PECANHA PAES NETO - I.E 110.343.88-3 - 12/06/2013

Rio Novo do Sul

62883984 - ELIAS ZANETTE - 110.398.36-0 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 24/06/2013.

Santa Leopoldina

61214710 - DARCY TRAVIA - I.E 110.032.06-3 - 07/02/2013

61214418 - DACI NICKEL - I.E 110.177.27-4 - 07/02/2013

Vargem Alta

62665898 - ANTONIO GRILLO - 110.083.08-3 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 05/06/2013

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.