DOE: 29.08.2013

ORDEM DE SERVIÇO N.º 157, DE 28 DE AGOSTO DE 2013

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no processo n.º 63515253, de 19 de agosto de 2013,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 28 de agosto de 2013.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 157, DE 28 DE AGOSTO DE 2013

Município

PROCESSO - PRODUTOR - INSCRIÇÃO ESTADUAL - DATA DA REATIVAÇÃO.

Águia Branca

63250284 - LEANDRO GOMES DE MACEDO - 110.577.57-4 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 20/07/2013.

Alegre

63171961 - JOSE CARLOS LOPES - 110.352.39-4 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 19/07/2013.

63170841 - JOSE CARLOS LOPES - 110.352.40-8 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 19/07/2013.

Aracruz

63310961 - PEDRO MASSARIA - 110.245.45-8 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 31/07/2013.

Dores do Rio Preto

63155613 - ANTONIO LUIZ FARIA DA SILVA - 110.040.51-1 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 18/07/2013.

Irupi

63305712 - MANOEL RODRIGUES - 110.147.75-8 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 31/07/2013.

Marechal Floriano

63135280 - GABRIEL ULIANA - I.E 110.004.45-0 - 18/07/2013

Muniz Freire

63004003 - JOAO GIMENES ESPINOSA - 110.479.83-1 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 04/07/2013.

Nova Venécia

63360756 - FATIMA MARIA PANSIERE - 110.576.69-1 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 05/08/2013.

63361191 - JOSE LUCIO SCARDINI - 110.190.26-2 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 05/08/2013.

Rio Bananal

63034433 - LEANDRO BENEDITO GOMES - 110.067.80-0 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 08/07/2013.

63034425 - OLDEMAR SANTO ROSA - 110.599.04-7 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 08/07/2013.

Santa Leopoldina

62702645 - ALCENDINO BATISTA DE SOUZA - I.E 110.501.96-9 - 24/07/2013.

62893220 - PEDRO WALCKER - I.E 110.413.04-0 - 26/06/2013.

Venda Nova do Imigrante

63177803 - ISAAC PIZZOL SPADETO - 110.612.26-4 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 22/07/2013.

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.