DOE: 10.10.2013

ORDEM DE SERVIÇO N.º 176, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no processo n.º 63859181, de 16 de setembro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 09 de outubro de 2013.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 176, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

Município

PROCESSO - PRODUTOR - INSCRIÇÃO ESTADUAL - ORDEM DE SERVIÇO - DATA DA REATIVAÇÃO.

Alto Rio Novo

63455374 - CLAUDIOMAR VIEIRA GOMES - 110.374.19-3 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 13/08/2013.

Barra de São Francisco

63326809 - DAVID JOSE DA SILVA - 110.368.30-4 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 01/08/2013.

Castelo

63479796 - LUZANO ZACARIA DA SILVA - 110.612.72-8 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 15/08/2013.

Governador Lindenberg

61217417 - ODILIO COMERIO STOCO - 110.392.66-3 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 07/02/2013.

Irupi

63305712 - MANOEL RODRIGUES - 110.147.75-8 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 31/07/2013.

Itaguacu

63448343 - ORESTES HYPOLITO GOBBO - 110.461.33-9 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 13/08/2013.

Laranja da Terra

61712876 - HILARIO SCHULTZ - 110.231.08-2 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 20/03/2013.

Pancas

61391760 - JOAO HELL - 110.097.16-5 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 26/02/2013.

Rio Bananal

60930900 - JOSE ALAIR CESTARI - 110.243.23-4 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 16/01/2013.

São Domingos do Norte

63152649 - BENEDITO HONORATO - 110.093.33-0 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 17/07/2013.

61361550 - OLINDO PASINATO - 110.019.32-6 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 22/02/2013.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

63177803 - ISAAC PIZZOL SPADETO - 110.612.26-4 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 22/07/2013.

63178036 - ISAAC PIZZOL SPADETO - 110.612.25-6 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 22/07/2013.

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.