DOE: 29.11.2013

ORDEM DE SERVIÇO N.º 211, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 64494268, de 13 de novembro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 28 de novembro de 2013.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 211, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

Município

PROCESSO/PROTOCOLO JUCEES - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - ORDEM DE SERVIÇO DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Cachoeiro de Itapemirim

63172399 - GRANSET MARMORES E GRANITOS EIRELI - EPP - 082.940.83-5 - O.S 118/2013 (D.O DE 08/07/2013) - 17/10/2013.

Serra

61524751 - SALLES GRAN GRANITOS DO BRASIL EIRELI ME - 081.974.79-5 - O.S 014/2013 (D.O. DE 25/01/2013) - 07/10/2013.

Linhares

63402572 - TRANSFRUT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - 082.794.87-1 - O.S 118/2013 (D.O DE 08/07/2013) - 22/10/2013.

Vargem Alta

64253406 - GRANITOS VARGEM ALTA LTDA - ME - 082.906.17-3 - O.S 118/2013 (D.O DE 08/07/2013) - 25/10/2013.

Viana

63171252 - YARA ALIMENTOS LTDA - 082.126.08-9 - O.S 118/2013 (D.O DE 08/07/2013) - 25/10/2013.

63171627 - YARA ALIMENTOS LTDA - 082.126.05-4 - O.S 118/2013 (D.O DE 08/07/2013) - 09/10/2013.

63171481 - YARA ALIMENTOS LTDA - 082.126.10-0 - O.S 118/2013 (D.O DE 08/07/2013) - 25/10/2013.

63172003 - YARA ALIMENTOS LTDA - 081.701.26-8 - O.S 118/2013 (D.O DE 08/07/2013) - 25/10/2013.

Vitória

61147915 - RODOBENS COMERCIO INTERNACIONAL S.A. - 082.385.26-2 - O.S 014/2013 (D.O. DE 25/01/2013) - 07/11/2013.

61493317 - EXIMPO TRADE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - 082.378.60-6 - O.S 150/2013 (D.O. DE 20/08/2013) - 06/11/2013.

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.