DIO: 08/01/25

PORTARIA Nº 002-R, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.

Estabelece o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos desportivos no ano de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no art. 5º-B, X, “c”, da Lei 7.000, de 27 de dezembro de 2001, bem como o processo 2025-K13CX;

RESOLVE:

Art. 1º  Fixar o montante de recursos disponíveis no ano de 2025 para o financiamento
dos projetos desportivos, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), em observância
ao art. 5º, do Decreto 4.933-R, de 27 de julho de 2021.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 07 de janeiro de 2025

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda