DIO: 20/01/25

PORTARIA Nº 010-R, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

Altera a Portaria 05-R, de 11 de janeiro de 2022, que estabelece normas regimentais do Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - GTFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2025-LKP2V;

RESOLVE:

Art. 1º  O art. 15 da Portaria 05-R, de 11 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração.

“Art. 15.  O GTFAZ terá como Coordenador um membro a ser escolhido pelo Presidente do GTFAZ e esse terá mandato de dois anos, podendo ser reconduzido pelo Presidente até 2 (duas) vezes.”(NR)

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 16 de janeiro de 2025.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda