PORTARIA N° 019-R

DIO: 31/01/25

PORTARIA Nº 019-R, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2025-TSMGJ;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I e III da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a IV desta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a IV.  

 

 

Vitória, 30 de janeiro de 2025.

 

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 019-R, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de
vigência

Processo nº

...

...

...

...

Holy Med Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda

082.609.83-7

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-99940

...

...

...

...”(NR)

 

 


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 019-R, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de
vigência

Processo nº

...

...

...

...

Admiral Comercio de Pecas Automotivas Ltda

083.601.55-4

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-97V4R

...

...

...

...

Diesel Line Cambui Ltda

083.691.53-7

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-Z9HDX

...

...

...

...

Ettori & Novelo Comercio, Importacao e Exportacao de Pecas Ltda

083.317.87-2

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-4XQSG

...

...

...

...

Irmaos Silva S/A

084.336.55-2

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-MK3SZ

...

...

...

...”(NR)

 

 

 


 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 019-R, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

 “ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de
vigência

Processo nº

...

...

...

...

Abrafer Comercial Ltda

083.057.86-2

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-C7977

...

...

...

...

Allied Tecnologia S.A.

083.332.82-0

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-H2L1L

Allied Tecnologia S.A.

083.157.98-0

01/02/2025 a 31/01/2027

2025-835NZ

Allied Tecnologia S.A.

083.361.91-0

01/02/2025 a 31/01/2027

2025-QSJHP

...

...

...

...

Brasil Inter Comex Eletronicos e Informatica Ltda

083.514.03-1

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-NVQSP

...

...

...

...

CDVIX Distribuidor Ltda

084.421.31-2

01/02/2025 a 31/01/2027

2025-40DFR

...

...

...

...

Cedisa Central de Aco S A

080.863.43-4

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-T02GG

...

...

...

...

Comercial Comag Ltda

083.988.03-3

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-6K5XQ

...

...

...

...

E J Pullini Ltda

083.550.92-5

01/02/2025 a 31/01/2027

2025-6QSWV

...

...

...

...

Eletrofrigor Pecas Ltda

084.379.41-3

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-2QVJT

...

...

...

...

FE - ES Importadora e Distribuidora Ltda

083.620.30-3

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-P6M5V

...

...

...

...

Fritop Industria e Comercio De Alimentos Ltda

083.656.74-0

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-GWCP9

...

...

...

...

Guilherme Soehnchen Ferramentas Limitada

083.690.87-5

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-RQS62

...

...

...

...

Itabira Agro Industrial S A Em Recuperacao Judicial

081.806.48-5

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-ZB668

Itabira Agro Industrial S A Em Recuperacao Judicial

080.063.37-3

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-LDJMZ

Itabira Agro Industrial S A Em Recuperação Judicial

080.963.56-0

01/02/2025 a 31/01/2027

2024- QMTWX

...

...

...

...

Log Cimentos Ltda

084.268.06-9

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-D96R5

...

...

...

...

L-Vix Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda

082.948.58-5

01/01/2025 a 31/12/2026

2025-8JMGR

...

...

...

...

Open Market Vix Distribuidora Ltda

083.809.96-1

01/02/2025 a 31/01/2027

2025-S632V

...

...

...

...

Reckitt Benckiser (Brasil) Comercial De Produtos de Higiene, Limpeza e Cosmeticos Ltda.

083.974.05-9

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-XS6RT

...

...

...

...

Seven Suprimentos Industriais Ltda

083.636.56-0

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-SZV9M

...

...

...

...

TNTINFO Comercio de Materiais de Informatica Ltda

084.080.63-9

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-ZLF1S

...

...

...

... ” (NR)

 

 

 


 

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 019-R, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

 “ANEXO III DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Concessionárias de veículos credenciadas como contribuintes substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(Portaria nº 59-R/2020)

Razão Social

Inscrição

Prazo de
vigência

Processo nº

...

...

...

...

Center Vitoria Veiculos Ltda

083.584.81-1

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-FBF9K

...

...

...

...