DIO: 20/02/25

PORTARIA Nº 029-R, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

Altera a Portaria nº 025-R, de 14 de fevereiro de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2025-HTDK2;

RESOLVE:

Art. 1º  Fica sem efeito o descredenciamento do contribuinte Lojas Sipolatti Comércio e Serviços Ltda, inscrição estadual 081.779.83-6, devendo o contribuinte ser excluído do Anexo III da Portaria nº 025-R, de 14 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 18 de fevereiro de 2025.

THIAGO DUARTE VENÂNCIO

Secretário de Estado da Fazenda - Respondendo