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DIO: 08/05/25 PORTARIA Nº 044-R, DE 05 DE MAIO DE 2025.
Altera a Portaria nº 024-R, de 11 de fevereiro de 2025.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo E-Docs nº 2025-FMQBP;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 024-R, de 11 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos na data fixada no Anexo Único.
Vitória, 05 de maio de 2025.
BENÍCIO SUZANA COSTA Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 044-R, DE 05 DE MAIO DE 2025. “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 024-R, DE 11 DE FEVEREIO DE 2025.
Cooperativas de produtores credenciadas nos termos do art. art. 534-Z-Z-Z-L. do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002 (conforme o art. 2º)
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