PORTARIA N° 048-R

DIO: 09/05/25 – RET.: 16/05/25

PORTARIA Nº 048-R, DE 08 DE MAIO DE 2025.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2025-FMBW7;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I e III da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a IV desta Portaria.

 

Art. 2º  Ficam excluídas do credenciamento como substitutas tributárias as empresas relacionadas no Anexo V desta Portaria, sendo excluídas do Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, a partir de 1º de junho de 2025.

 

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a IV que a integram, e relativamente ao art. 2º, em 1º de junho de 2025.

 

 

Vitória, 08 de maio de 2025.

 

 

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 048-R, DE 08 DE MAIO DE 2025.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de
vigência

Processo nº

...

...

...

...

Goldmed Importação de Produtos Hospitalares Ltda

084.184.03-5

01/04/2025 a 31/03/2027

2025-D3647

...

...

...

...

Hypera S.A.

083.986.53-7

01/04/2025 a 31/03/2027

2025-F680X

...

...

...

...

Navarro Distribuidora de Medicamentos S.A.

083.656.73-1

01/01/2025 a 31/12/2026

2025-NW8GF

...

...

...

...

Vero Medicamentos Ltda

083.760.84-9

01/07/2025 a 30/06/2027

2025-TLL1C

...

...

...

...”(NR)


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 048-R, DE 08 DE MAIO DE 2025.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Capeças Distribuidora Automotiva e Logística Ltda

083.974.46-6

01/04/2025 a 31/03/2027

2025-9B4DW

...

...

...

...

Carvalho Onibus Ltda

083.652.10-8

01/04/2025 a 31/03/2027

2025-FJ1LF

...

...

...

...

Megavit Imports Comércio E Logística Ltda

084.221.66-6

01/04/2025 a 31/03/2027

2025-7694X

...

...

...

...

Omoda & Jaecoo Brazil Automobile Ltda

084.326.48-4

01/04/2025 a 31/03/2027

2025-V4HWS

...

...

...

...

Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda

084.426.12-8

01/04/2025 a 31/03/2027

2025-6PJTZ

...

...

...

...”(NR)

 

 

 


 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 048-R, DE 08 DE MAIO DE 2025.

“ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

ALC Tubos e Conexões Ltda

083.706.31-3

01/04/2025 a 31/03/2027

2025-T023K

...

...

...

...

A M de Souza Gomes Comércio de Ferramentas Ltda

083.977.19-8

01/04/2025 a 31/03/2027

2025-NF8CQ

...

...

...

...

Casa Elétrica Ltda

082.426.84-8

01/04/2025 a 31/03/2027

2025-0VJZW

...

...

...

...

Comercial Elétrica P.J. Ltda

083.619.27-5

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-7C0SC

...

...

...

...

Horto Central Marataizes Ltda

081.670.76-1

01/04/2025 a 31/03/2027

2025-GPC50

...

...

...

...

Lumina Soluções Industriais Ltda

084.448.17-2

01/05/2025 a 30/04/2027

2025-9PB59

...

...

...

...

Politintas Ltda

082.816.07-7

01/03/2025 a 28/02/2027

2024-4S8ZH

...

...

...

...

Progresso Distribuidora e Comércio Ltda

083.749.37-3

01/06/2025 a 31/05/2027

2025-JDNBC

...

...

...

...

TRSA Comercial Atacadista Ltda

083.731.77-6

01/04/2025 a 31/03/2027

2025-35XBT

...

...

...

...

Unilever Brasil Ltda.

084.423.19-6

01/04/2025 a 31/03/2027

2025-T1RBX

...

...

...

...

Varejo & Cia Distribuidora Ltda

084.288.64-7

01/04/2025 a 31/03/2027

2025-8T6SQ

...

...

...

...

Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda

084.426.12-8

01/04/2025 a 31/03/2027

2025-7BJC6

...

...

...

...

Webfones Comércio de Artigos de Telefonia S.A.

083.841.54-7

01/04/2025 a 31/03/2027

2025-96B8C

...

...

...

...”(NR)

 

 

 

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 048-R, DE 08 DE MAIO DE 2025.

“ANEXO III DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Concessionárias de veículos credenciadas como contribuintes substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(Portaria nº 59-R/2020)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Raviera Motors RMA Comércio de Veículos Ltda

084.377.03-8

01/05/2025 a 30/04/2027

2025-Z5548

...

...

...

...” (NR)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO V DA PORTARIA Nº 048-R, DE 08 DE MAIO DE 2025.

Empresas a serem excluídas do Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

Razão Social

Inscrição

Fundamentação legal

Contauto Pneus Ltda

083.756.39-6

Art. 185-A, IV, “k” do RICMS/ES

Contauto Pneus Ltda

084.141.77-8

Art. 185-A, IV, “k” do RICMS/ES

Oriones Distribuidora de Material de Construção Ltda

083.591.14-1

Art. 185-A, IV, “k” do RICMS/ES