PORTARIA N° 053-R

DIO: 12/06/25

PORTARIA Nº 053-R, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2025-JJTH7;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e os Anexos I e III da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a IV que integram esta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a IV.

 

 

Vitória, 10 de junho de 2025.

 

 

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 053-R, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de
vigência

Processo nº

...

...

...

...

MMA Medicamentos Especiais LTDA

083.683.96-8

01/06/2025 a

31/05/2027

2025-639F1

...

...

...

...

Mobius Comércio de Medicamentos Especiais e Produtos Hospitalares LTDA

083.973.74-5

01/06/2025 a

31/05/2027

2025-S7VGC

...

...

...

...

NSA Distribuidora de Medicamentos LTDA

083.952.48-9

01/08/2025 a

31/07/2027

2025-308JH

...

...

...

...”(NR)


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 053-R, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de
vigência

Processo nº

...

...

...

...

Cobra Rolamentos e Autopecas S.A

082.556.01-6

01/06/2025 a

31/05/2027

2025-NJ7BS

...

...

...

...

Comercial de Auto Peças Embrepar LTDA

084.478.71-3

01/06/2025 a

31/05/2027

2025-ZPC2R

...

...

...

...

CPA Peças Automotivas LTDA

083.693.79-3

01/06/2025 a

31/05/2027

2025-BZ33L

...

...

...

...

Imperio Diesel Auto-Peças e Comércio LTDA

084.064.69-2

01/06/2025 a

31/05/2027

2025-FRJHH

...

...

...

...

Multieixo Implementos Rodoviarios LTDA

083.628.04-5

01/06/2025 a

31/05/2027

2025-MJ69F

...

...

...

... ”(NR)


 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 053-R, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

"ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de
vigência

Processo nº

...

...

...

...

777 Distribuidora LTDA

084.492.72-4

01/06/2025 a

31/05/2027

2025-6G821

...

...

...

...

Allos Soluções em Saúde LTDA

084.298.53-7

01/06/2025 a

31/05/2027

2025-0Q7S1

...

...

...

...

Apex Comercial LTDA

083.839.44-5

01/06/2025 a

31/05/2027

2025-5FKX4

...

...

...

...

Baston Indústria de Aerossóis LTDA

083.799.54-0

01/08/2025 a

31/07/2027

2025-0SNRC

...

...

...

...

Batista Comercial e Representações LTDA

083.197.22-2

01/06/2025 a

31/05/2027

2025-6QVLQ

...

...

...

...

Emanx Comércio e Serviços de Telecomunicações LTDA

083.770.65-8

01/06/2025 a

31/05/2027

2025-1KH8D

...

...

...

...

Espírito Santo Distribuição Construção Casa e

Decoração LTDA

082.340.10-2

01/06/2025 a

31/05/2027

2025-XVZZP

...

...

...

...

Logistic Glass Comércio e Indústria LTDA

083.671.84-6

01/06/2025 a

31/05/2027

2025-2JPS8

...

...

...

...

Multiaco Produtos Siderúrgicos LTDA

084.172.54-1

01/06/2025 a

31/05/2027

2025-X7L48

...

...

...

...

VGS Comércio de Materiais Elétricos LTDA

083.106.49-9

01/06/2025 a

31/05/2027

2025-JB6B5

...

...

...

... ”(NR)

 

 

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 053-R, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

“ANEXO III DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Concessionárias de veículos credenciadas como contribuintes substitutos tributários nas aquisições internas e

interestaduais

(Portaria nº 59-R/2020)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de
vigência

Processo nº

...

...

...

...

Raviera Motors RMJR Comércio de Veículos LTDA

083.726.70-5

01/06/2025 a

31/05/2027

2025-W43JH

...

...

...

...”(NR)