DECRETO Nº 4985-R

DIO: 08/10/21

DECRETO Nº 4.985-R, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

 

Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2022.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

 

DECRETA:

 

Art. 1º  Os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, no produto da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, a vigorarem no ano de 2022, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei nº 11.227, de 29 de dezembro de 2020.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2022.

 

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07 dias do mês de outubro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

 

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

 


ANEXO I

VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO PARA 2022

MUNICÍPIO

VAF2019 (R$)

VAF2020 (R$)

2019 (%)

2020 (%)

BIÊNIO (%)

RESULTADO (%)

AFONSO CLAUDIO

318.619.623,53

352.413.524,00

0,308

0,333

0,321

0,24038

AGUA DOCE DO NORTE

59.822.864,88

74.492.308,04

0,058

0,070

0,064

0,04800

AGUIA BRANCA

186.921.546,36

188.127.191,92

0,181

0,178

0,180

0,13463

ALEGRE

165.816.782,62

223.769.667,09

0,160

0,212

0,186

0,13950

ALFREDO CHAVES

172.599.310,56

189.535.358,11

0,167

0,179

0,173

0,12975

ALTO RIO NOVO

44.070.314,76

39.706.859,50

0,043

0,038

0,041

0,03038

ANCHIETA

2.341.119.212,29

2.356.102.272,66

2,264

2,228

2,246

1,68450

APIACA

35.954.190,11

27.457.653,84

0,035

0,026

0,031

0,02288

ARACRUZ

9.111.072.636,21

3.638.560.095,43

8,812

3,440

6,126

4,59450

ATILIO VIVACQUA

230.453.743,42

252.529.858,41

0,223

0,239

0,231

0,17325

BAIXO GUANDU

460.245.141,79

476.888.345,19

0,445

0,451

0,448

0,33600

BARRA DE SAO FRANCISCO

626.443.974,60

942.758.458,06

0,606

0,891

0,749

0,56138

BOA ESPERANCA

178.341.583,20

160.605.047,69

0,172

0,152

0,162

0,12150

BOM JESUS DO NORTE

59.901.734,56

69.968.423,74

0,058

0,066

0,062

0,04650

BREJETUBA

133.356.862,77

215.952.342,44

0,129

0,204

0,167

0,12488

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

3.698.040.596,13

4.096.553.745,42

3,577

3,873

3,725

2,79375

CARIACICA

9.667.867.374,08

10.913.458.374,53

9,351

10,319

9,835

7,37625

CASTELO

750.405.632,82

800.844.750,29

0,726

0,757

0,742

0,55613

COLATINA

2.300.669.674,95

2.454.071.109,02

2,225

2,320

2,273

1,70438

CONCEICAO DA BARRA

370.028.354,31

580.420.187,31

0,358

0,549

0,454

0,34013

CONCEICAO DO CASTELO

200.375.085,10

245.323.120,14

0,194

0,232

0,213

0,15975

DIVINO DE SAO LOURENCO

26.588.356,93

23.893.336,91

0,026

0,023

0,025

0,01838

DOMINGOS MARTINS

598.634.321,46

710.818.439,57

0,579

0,672

0,626

0,46913

DORES DO RIO PRETO

97.810.684,22

138.171.399,10

0,095

0,131

0,113

0,08475

ECOPORANGA

187.865.503,92

221.874.160,47

0,182

0,210

0,196

0,14700

FUNDAO

189.644.828,80

198.886.598,46

0,183

0,188

0,186

0,13913

GOVERNADOR LINDENBERG

184.708.930,78

196.234.460,74

0,179

0,186

0,183

0,13688

GUACUI

197.865.773,92

197.337.075,98

0,191

0,187

0,189

0,14175

GUARAPARI

900.327.669,83

933.299.864,91

0,871

0,882

0,877

0,65738

IBATIBA

119.837.779,38

189.429.052,46

0,116

0,179

0,148

0,11063

IBIRACU

163.152.905,74

103.435.225,04

0,158

0,098

0,128

0,09600

IBITIRAMA

36.942.761,80

38.967.689,43

0,036

0,037

0,037

0,02738

ICONHA

192.459.700,74

219.591.766,02

0,186

0,208

0,197

0,14775

IRUPI

100.031.686,31

103.956.485,86

0,097

0,098

0,098

0,07313

ITAGUACU

118.971.417,86

99.588.570,28

0,115

0,094

0,105

0,07838

ITAPEMIRIM

3.493.097.951,13

1.957.992.288,97

3,378

1,851

2,615

1,96088

ITARANA

106.327.239,65

124.088.255,52

0,103

0,117

0,110

0,08250

IUNA

177.295.634,14

266.290.247,99

0,171

0,252

0,212

0,15863

JAGUARE

472.140.074,74

406.919.891,33

0,457

0,385

0,421

0,31575

JERONIMO MONTEIRO

64.223.198,86

62.345.783,23

0,062

0,059

0,061

0,04538

JOAO NEIVA

264.071.640,67

271.404.889,99

0,255

0,257

0,256

0,19200

LARANJA DA TERRA

100.432.614,92

107.089.392,50

0,097

0,101

0,099

0,07425

LINHARES

6.243.757.211,23

5.962.669.816,43

6,039

5,638

5,839

4,37888

MANTENOPOLIS

46.178.088,58

58.087.182,32

0,045

0,055

0,050

0,03750

MARATAIZES

741.309.661,95

456.237.529,67

0,717

0,431

0,574

0,43050

MARECHAL FLORIANO

375.914.207,75

450.819.475,03

0,364

0,426

0,395

0,29625

MARILANDIA

217.682.384,42

209.231.845,34

0,211

0,198

0,205

0,15338

MIMOSO DO SUL

178.813.461,82

210.594.092,79

0,173

0,199

0,186

0,13950

MONTANHA

210.457.290,72

259.086.398,21

0,204

0,245

0,225

0,16838

MUCURICI

57.876.290,95

61.080.584,62

0,056

0,058

0,057

0,04275

MUNIZ FREIRE

169.821.359,02

261.637.484,94

0,164

0,247

0,206

0,15413

MUQUI

82.793.425,33

89.749.235,03

0,080

0,085

0,083

0,06188

NOVA VENECIA

784.023.836,40

922.423.524,07

0,758

0,872

0,815

0,61125

PANCAS

133.185.150,06

100.968.308,91

0,129

0,095

0,112

0,08400

PEDRO CANARIO

134.221.906,59

129.369.797,59

0,130

0,122

0,126

0,09450

PINHEIROS

400.755.835,44

559.156.949,68

0,388

0,529

0,459

0,34388

PIUMA

43.389.756,96

36.497.621,39

0,042

0,035

0,039

0,02888

PONTO BELO

51.190.725,49

41.564.082,26

0,050

0,039

0,045

0,03338

PRESIDENTE KENNEDY

80.330.497,15

103.876.854,70

0,078

0,098

0,088

0,06600

RIO BANANAL

357.678.472,95

539.320.053,97

0,346

0,510

0,428

0,32100

RIO NOVO DO SUL

147.611.546,21

116.922.433,64

0,143

0,111

0,127

0,09525

SANTA LEOPOLDINA

171.841.479,09

247.695.619,69

0,166

0,234

0,200

0,15000

SANTA MARIA DE JETIBA

1.493.685.065,42

1.292.336.300,05

1,445

1,222

1,334

1,00013

SANTA TERESA

317.427.424,33

327.119.822,41

0,307

0,309

0,308

0,23100

SAO DOMINGOS DO NORTE

216.265.939,09

274.423.362,42

0,209

0,259

0,234

0,17550

SAO GABRIEL DA PALHA

517.963.249,91

712.554.929,91

0,501

0,674

0,588

0,44063

SAO JOSE DO CALCADO

105.988.494,40

48.242.045,45

0,103

0,046

0,075

0,05588

SAO MATEUS

1.289.271.774,16

1.445.122.581,26

1,247

1,366

1,307

0,97988

SAO ROQUE DO CANAA

129.830.654,09

124.245.445,65

0,126

0,117

0,122

0,09113

SERRA

16.845.064.168,85

21.961.515.652,08

16,292

20,766

18,518

13,89609

SOORETAMA

485.841.904,13

511.586.108,81

0,470

0,484

0,477

0,35775

VARGEM ALTA

257.124.100,87

283.084.510,44

0,249

0,268

0,259

0,19388

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

521.217.681,89

373.722.489,66

0,504

0,353

0,429

0,32138

VIANA

3.277.981.388,72

4.761.401.211,14

3,170

4,502

3,836

2,87700

VILA PAVAO

102.405.719,60

111.661.339,35

0,099

0,106

0,103

0,07688

VILA VALERIO

279.271.604,65

355.897.727,93

0,270

0,337

0,304

0,22763

VILA VELHA

7.232.671.842,17

7.501.247.653,55

6,995

7,093

7,044

5,28300

VITORIA

20.786.960.545,86

19.986.325.721,50

20,105

18,899

19,492

14,62547

TOTAL – ESTADO

103.392.361.061,10

105.758.629.359,48

100,000

100,000

100,000

75,00000

FONTE: SEFAZ/GEARC – 17/09/2021


ANEXO II

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PROVISÓRIO PARA 2022

MUNICÍPIO

CÓDIGO

ÍNDICE (%)

AFONSO CLAUDIO

50.401

0,786

AGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,300

AGUIA BRANCA

50.212

0,431

ALEGRE

50.701

0,498

ALFREDO CHAVES

50.402

0,488

ALTO RIO NOVO

50.211

0,232

ANCHIETA

50.801

1,851

APIACA

50.702

0,186

ARACRUZ

50.301

5,024

ATILIO VIVACQUA

50.703

0,375

BAIXO GUANDU

50.201

0,643

BARRA DE SAO FRANCISCO

50.202

0,986

BOA ESPERANCA

50.203

0,403

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,176

BREJETUBA

50.310

0,422

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,223

CARIACICA

50.501

7,524

CASTELO

50.601

0,970

COLATINA

50.204

2,183

CONCEICAO DA BARRA

50.302

0,656

CONCEICAO DO CASTELO

50.602

0,475

DIVINO SAO LOURENCO

50.706

0,187

DOMINGOS MARTINS

50.403

1,279

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,263

ECOPORANGA

50.101

0,706

FUNDAO

50.303

0,309

GOVERNADOR LINDEMBERG

50.216

0,424

GUACUI

50.708

0,376

GUARAPARI

50.802

0,909

IBATIBA

50.605

0,354

IBIRACU

50.404

0,268

IBITIRAMA

50.714

0,246

ICONHA

50.803

0,352

IRUPI

50.607

0,290

ITAGUACU

50.405

0,357

ITAPEMIRIM

50.804

2,249

ITARANA

50.406

0,343

IUNA

50.603

0,415

JAGUARE

50.308

0,794

JERONIMO MONTEIRO

50.709

0,212

JOAO NEIVA

50.410

0,388

LARANJA DA TERRA

50.409

0,376

LINHARES

50.304

5,357

MANTENOPOLIS

50.205

0,216

MARATAIZES

50.715

0,610

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,651

MARILANDIA

50.209

0,456

MIMOSO DO SUL

50.710

0,517

MONTANHA

50.102

0,537

MUCURICI

50.103

0,280

MUNIZ FREIRE

50.604

0,548

MUQUI

50.711

0,297

NOVA VENECIA

50.206

1,279

PANCAS

50.207

0,469

PEDRO CANARIO

50.309

0,314

PINHEIROS

50.305

0,741

PIUMA

50.805

0,146

PONTO BELO

50.104

0,222

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,341

RIO BANANAL

50.307

0,816

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,272

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,531

SANTA MARIA DE JETIBA

50.411

2,136

SANTA TERESA

50.408

0,686

SAO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,428

SAO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,821

SAO JOSE DO CALCADO

50.712

0,230

SAO MATEUS

50.306

1,884

SAO ROQUE DO CANAA

50.413

0,325

SERRA

50.502

14,052

SOORETAMA

50.311

0,715

VARGEM ALTA

50.713

0,495

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,627

VIANA

50.503

3,045

VILA PAVAO

50.214

0,329

VILA VALERIO

50.215

0,623

VILA VELHA

50.504

5,386

VITORIA

50.505

14,689

TOTAL – ESTADO

 

100,000

FONTE: SEFAZ/GEARC – 17/09/2021